quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

Paranhos (Porto) exemplar na solidariedade com os Direitos das Crianças

20.12.2009 - O Presidente de Junta comprometeu-se a agendar e levou a moção a reunião do executivo;
22.12.2009 - O executivo decidiu por unanimidade levar o assunto à Assembleia de Freguesia de Paranhos (Porto), representantiva de mais de 42.000 cidadãos eleitores;


29.12.2009 - A Assembleia de Freguesia aprovou a moção e registou em acta os 11 votos a favor, 3 abstenções e 4 votos contra. Estes (*) que votaram contra o Direito a um Pai e uma Mãe deviam explicar-se a quem neles votou - provavelmente são contra um ou vários pontos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Crianças, subscrita por Portugal.

( * se fossem consequentes, deveriam propor aos respectivos partidos na Assembleia da República que apresentassem um projecto de abandono desta convenção por parte de Portugal )

Felicitamos os cidadãos da freguesia de Paranhos, na cidade do Porto, pela coragem e dignidade demonstrada pelos seus autarcas, a começar pelo Presidente de Junta, o Sr. Dr. Alberto A. Guedes Machado.

Enquanto outros se enredam em cálculos de "oportunidade política" ou em estudos de "legitimidade jurídica" de uma moção autárquica, os autarcas de Paranhos acolhem, discutem e votam democraticamente as questões que lhes são colocadas pelos cidadãos. Dão-lhes resposta em tempo útil, como se exige, e assim dignificam a função política que, em genuína proximidade com os seus eleitores, exercem.

Esperamos que, em face dos crescentes sinais de que o Governo se prepara para incluir a adopção de crianças na legislação do casamento homossexual, também as Assembleias Municipais de Lisboa e do Porto discutam e se pronunciem a favor ou contra a moção:

Toda a criança tem desde o nascimento o direito a ser criada e educada
por um pai e uma mãe, sempre que possível os seus pais biológicos.